O Consumer Law Ready é um programa especializado de formação para micro, pequenas e médias empresas (PME), que as ajuda a compreender e estar em conformidade com os direitos dos consumidores mais recentes, tanto nacionais como da UE.

O Consumer Law Ready é um projeto financiado pela Comissão Europeia. A Eurochambers (A Câmara do Comércio na Cidade de Bruxelas, Bélgica), em consórcio com BEUC (Organização Europeia do Consumidor) e a SMEunited (União Europeia do Artesanato e das Pequenas e Médias Empresas), desenvolve este projeto de formação.

Os seus respetivos membros a nível nacional também estão profundamente envolvidos na maximização da abrangência do público empresarial. O projeto teve início em janeiro 2017 e continuará até dezembro 2022.

O projeto opera em diferentes níveis:

A nível europeu, a Eurochambres e os seus parceiros, juntamente com formadores especialistas e peritos legais formam um formador nacional por país. Também são conhecidos por “formadores principais”.. 

Os formadores principais formam 20 a 30 formadores dos seus países sobre Direitos dos Consumidores europeus e nacionais. Os formadores nacionais também são capacitados para realizar eventos de formação em PME das suas regiões e localidades. As formações são lecionadas na língua do país de origem.

Os recursos de aprendizagem ‘online’ permitem a empresários atarefados apreenderem todos os conteúdos ‘online’ lendo os documentos, respondendo a questionários, visualizando vídeos e finalmente realizando um teste eletrónico validado que lhe dá acesso a um certificado. 

O projeto é composto por cinco módulos:

Módulo 1 | Requisitos de informação pré-contractual
Módulo 2 | Direito de Resolução
Módulo 3 | Direitos e Garantias do Consumidor
Módulo 4 | Práticas comerciais desleais e cláusulas contratuais abusivas
Módulo 5 | Resolução alternativa de litígios (RAL) & Resolução de Litígios em Linha (RLL)

O projeto abrange principalmente contratos nacionais mas inclui inúmeras indicações sobre contratos internacionais.

O projeto abrange comércio online e comércio regular.

O Consumer Law Ready está aberto a formadores, especialistas jurídicos e PMEs dos 27 Estados Membros da UE. O material também é passível de ser adaptado para a Noruega e a Islândia.

Existem duas áreas diferentes na plataforma: uma para os Formadores e uma para as PME. Ambas as áreas disponibilizam a cada parte a informação e os recursos necessários para cumprir os seus requisitos.

Interessado em desenvolver a sua sessão para PME na sua localidade? Primeiro tem de frequentar um evento nacional de “formação de formadores” desenvolvido por um formador principal no seu país. 

Para se candidatar, visite a secção 'Formador' para ver um calendário dos eventos de "formação de formadores" a ter lugar no seu país. 

Ao concluir a formação, terá as ferramentas e a autorização necessárias para preparar e desenvolver a sua formação para PME locais. 

A sua conta no Consumer Law Ready subirá de nível e terá acesso ao conjunto de materiais que o ajudarão a criar e organizar eventos de formação.

Os participantes são selecionados com base em diversos critérios: será contactado pelos nossos especialistas para o informarem sobre se está apto a juntar-se a um evento nacional de “formação de formadores”.

Assim que se registar no curso, os nossos especialistas disponibilizarão as orientações e uma lista de verificação destacando os próximos passos. O seu perfil subirá um nível para que tenha acesso a todos os recursos de Formador do projeto. 

Este projeto é financiado por um fundo Europeu, consequentemente a formação, o conteúdo e o material promocional do programa do Consumer Law Ready são disponibilizados gratuitamente a todos os formadores, nacionais ou locais.

Os formadores locais poderão cobrar custos às PME pelas suas sessões. No entanto, são encorajados a disponibilizar a formação por um valor tão reduzido quanto possível.

As taxas cobradas devem cobrir custos operacionais e o tempo do formador.

As datas e horas de formação são estabelecidas pelos Formadores locais e nacionais. É favor iniciar sessão e visualizar o calendário.

Para os formadores, todos os materiais de preparação para a formação, estão disponíveis online:

• Material didático como os Módulos e apresentações em PowerPoints na sua Língua e adaptado às suas especificidades nacionais, modelos de documentos tais como listas de participantes, certificados ou formulários de proteção de dados, ferramentas promocionais (panfletos e postais imprimíveis e editáveis, publicações das redes sociais e faixas online, imagens, etc)
• Recursos didáticos tais como vídeos, questionários e testes eletrónicos que pode indicar às PME
• Estas Perguntas frequentes e um Fórum onde pode colocar as suas perguntas e receber conhecimentos de especialistas e dos seus colegas
• Apenas formadores certificados (“formadores CLR) têm acesso ao material.

Cada módulo é escrito para um país específico e contém informações sobre a legislação nacional desse país.

Pode ter acesso aos módulos de todos os países no repositório de módulos.

Se quiser ter acesso a todo o material de aprendizagem on-line (vídeos, questionários) e aprender com as dúvidas de outras pessoas, terá de utilizar outro endereço de e-mail e criar uma conta adicional.

Por exemplo, é um comerciante francês e quer fazer comércio transfronteiriço com Itália. Pode aprender sobre a legislação italiana com o Consumer Law Ready, encontrando os módulos de Itália nesta página. Ou pode voltar para a página inicial e registar-se clicando em "Itália".
Observe que cada versão nacional é fornecida apenas no idioma do país, portanto, os recursos e o site de Itália estão disponíveis apenas em italiano.

Para se registar, preencha a nossa página "Registar-se".

Algumas informações são consideradas opcionais durante o registo e poderão ser disponibilizadas mais tarde, no entanto, encorajamo-lo a disponibilizar toda a informação no início permitindo-nos desta forma dar mais facilmente respostas às suas necessidades.

Ao completar o registo receberá uma notificação de ativação para o endereço eletrónico disponibilizado. Deverá clicar no link presente no e-mail para ter acesso total ao sítio.

Se concluir o registo, mas não receber o e-mail de ativação, contacte info@consumerlawready.eu em Inglês, Espanhol, Italiano ou Francês.

Se tiver dificuldades técnicas relativas ao sítio, contacte info@consumerlawready.eu em Inglês, Espanhol, Italiano ou Francês.

Pode navegar e verificar o fórum do sítio e se necessário publicar um tópico novo. A sua pergunta pode interessar outros visitantes e será respondida rapidamente.

Note: É favor assegurar que verifica se os direitos nacionais dos consumidores são diferentes dos direitos da UE.