Perguntas Frequentes

O Consumer Law Ready é um programa especializado de formação para micro, pequenas e médias empresas (PME) que as ajuda a compreenderem e a estarem em conformidade com os mais recentes direitos dos consumidores nacionais e da UE.

O Consumer Law Ready é um projeto financiado pela Comissão Europeia.

A Eurochambers (A Câmara do Comércio na Cidade de Bruxelas, Bélgica), em consórcio com BEUC (Organização Europeia do Consumidor) e a SMEunited (União Europeia do Artesanato e das Pequenas e Médias Empresas), desenvolve este projeto de formação.

Os seus respetivos membros a nível nacional também estão profundamente envolvidos na maximização da abrangência do público empresarial. O projeto teve início em janeiro 2017 e continuará até dezembro 2022.

O projeto opera em diferentes níveis:

A nível europeu, a Eurochambres e os seus parceiros, juntamente com formadores especialistas e peritos legais formam um formador nacional por país. Também são conhecidos por “formadores principais”.

Os formadores principais formam 20 a 30 formadores dos seus países sobre Direitos dos Consumidores europeus e nacionais. Os formadores nacionais também são capacitados para realizar eventos de formação em PME das suas regiões e localidades. As formações são lecionadas na língua do país de origem.

Os recursos de aprendizagem ‘online’ permitem a empresários atarefados apreenderem todos os conteúdos ‘online’ lendo os documentos, respondendo a questionários, visualizando vídeos e finalmente realizando um teste eletrónico validado que lhe dá acesso a um certificado. 

O projeto é composto por cinco módulos:

• Módulo 1 | Requisitos de informação pré-contractual
• Módulo 2 | Direito de Resolução
• Módulo 3 | Direitos e Garantias do Consumidor
• Módulo 4 | Práticas comerciais desleais e cláusulas contratuais abusivas
• Módulo 5 | Resolução alternativa de litígios (RAL) & Resolução de Litígios em Linha (RLL)

O projeto abrange principalmente contratos nacionais mas inclui inúmeras indicações sobre contratos internacionais.

O projeto abrange comércio online e comércio regular.

O projeto Consumer Law Ready está disponível para empregadores e empregados de PME, de qualquer dimensão, em toda a União Europeia e na Noruega e Islândia.

Para se inscrever num evento do programa Consumer Law Ready na sua localidade, aceda ao portal PME e pesquise eventos que se adequem a si!

Este projeto é financiado por um fundo Europeu, consequentemente a formação, o conteúdo e o material promocional do Consumer Law Ready são disponibilizados gratuitamente a todos os formadores, nacionais ou locais.

Os formadores locais poderão cobrar custos às PME pelas suas sessões. No entanto, são encorajados a disponibilizar a formação por um valor tão reduzido quanto possível. 

As taxas cobradas devem cobrir custos operacionais e o tempo do formador.

As datas e horas de formação são estabelecidas pelos Formadores locais e nacionais. É favor iniciar sessão e visualizar o calendário.

O Consumer Law Ready consiste num programa de formação único e especializado que inclui recursos online abrangentes para dar respostas aos empresários atarefados!

O sítio do projeto disponibiliza-lhe acesso online a recursos de aprendizagem que incluem:

• Material de leitura: os 5 tópicos abrangidos pelo projeto são explicados em “Módulos”, textos que apresentam os direitos dos consumidores nacionais e da UE na sua língua, incluindo diversos conjuntos de ferramentas e listas de verificações
• Vídeos breves
• Questionários para consolidar a sua aprendizagem e divertir-se
• Um teste eletrónico que lhe dá acesso a um certificado
• Perguntas Frequentes e um Fórum onde pode colocar as suas questões e ter acesso a conhecimentos de especialistas e dos seus colegas

Para os formadores, está disponível material online para preparar as formações:

• Material didático como os Módulos e apresentações em PowerPoints na sua língua e adaptado às suas especificidades nacionais, modelos de documentos tais como listas de participantes, certificados ou formulários de proteção de dados, ferramentas promocionais (panfletos e postais imprimíveis e editáveis, publicações das redes sociais e faixas em linha, imagens, etc)
• Recursos didáticos online tais como vídeos, questionários e testes eletrónicos que pode indicar às PME estas Perguntas frequentes e um Fórum onde pode colocar as suas perguntas e ter acesso a conhecimentos de especialistas e dos seus colegas
• Apenas formadores certificados (“formadores CLR) têm acesso ao material.

Cada módulo é escrito para um país específico e contém informações sobre a legislação nacional desse país.

Pode ter acesso aos módulos de todos os países no repositório de módulos.

Se quiser ter acesso a todo o material de aprendizagem on-line (vídeos, questionários) e aprender com as dúvidas de outras pessoas, terá de utilizar outro endereço de e-mail e criar uma conta adicional.

Por exemplo, é um comerciante francês e quer fazer comércio transfronteiriço com Itália. Pode aprender sobre a legislação italiana com o Consumer Law Ready, encontrando os módulos de Itália nesta página. Ou pode voltar para a página inicial e registar-se clicando em "Itália".
Observe que cada versão nacional é fornecida apenas no idioma do país, portanto, os recursos e o sítio web de Itália estão disponíveis apenas em italiano.

Para se registar, preencha a nossa página "Registar-se".

Algumas informações são consideradas opcionais durante o registo e poderão ser disponibilizadas mais tarde, no entanto, encorajamo-lo a disponibilizar toda a informação no início permitindo-nos desta forma dar mais facilmente respostas às suas necessidades.

Ao completar o registo receberá uma notificação de ativação para o endereço eletrónico disponibilizado. Deverá clicar no link presente no e-mail para ter acesso total ao sítio.

Se concluir o registo, mas não receber o e-mail de ativação, contacte info@consumerlawready.eu em inglês, espanhol, italiano ou francês.

Se tiver dificuldades técnicas relativas ao sítio, contacte info@consumerlawready.eu em inglês, espanhol, italiano ou francês.

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