PME Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

Geral

Questão: O que é o Consumer Law Ready?

Resposta

O Consumer Law Ready é um programa especializado de formação para micro, pequenas e médias empresas (PME) que as ajuda a compreenderem e a estarem em conformidade com os mais recentes direitos dos consumidores nacionais e da UE.

Questão: Quem está por trás do projeto?

Resposta

O Consumer Law Ready é um projeto financiado pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia, gerido em cooperação com a Comissão Europeia.
A BEUC (Organização Europeia do Consumidor), em consórcio com Eurochambers (Associação das Câmaras de Comércio e Indústria Europeias) e a UEAPME (União Europeia do Artesanato e das Pequenas e Médias Empresas), está a gerir este projeto de formação.

Os seus respetivos membros a nível nacional também estão profundamente envolvidos na maximização da abrangência do público empresarial.

O projeto teve início em janeiro 2017 e continuará por dois anos até dezembro 2018.

Questão: Como funciona?

Resposta

O projeto opera em diferentes níveis:

A nível Europeu, a BEUC e os seus parceiros, juntamente com formadores especialistas e peritos legais formam um formador nacional por país. Estes também são conhecidos por “formadores principais”.

Os formadores principais formam 20 a 30 formadores regionais nos seus países sobre os Direitos dos consumidores europeus e nacionais. Os formadores regionais também são capacitados para realizar eventos de formação em PME das suas localidades. As formações são lecionadas na língua do país de origem.

Os recursos de aprendizagem online permitem aos empresários atarefados aprenderem todos os conteúdos lendo documentos, participando em questionários, visualizando vídeos e finalmente realizando um teste eletrónico validado por um certificado.

Questão: O que abrange o projeto?

Resposta

O projeto é composto por cinco módulos:

  • Módulo 1 | Requisitos de informação pré-contractual
  • Módulo 2 | Direito de Resolução
  • Módulo 3 | Direitos e Garantias do Consumidor
  • Módulo 4 | Práticas comerciais desleais e cláusulas contratuais abusivas
  • Módulo 5 | Resolução alternativa de litígios (RAL) & Resolução de Litígios em Linha (RLL)

Questão: O projeto abrange contratos nacionais e / ou internacionais?

Resposta

O projeto abrange principalmente contratos nacionais mas inclui inúmeras indicações sobre contratos internacionais.

Questão: O projeto abrange comércio online e / ou comércio regular?

Resposta

O projeto abrange comércio online e comércio regular.

Participação no projeto

Questão: Quem pode participar no projeto?

Resposta

O projeto Consumer Law Ready está disponível para empregadores e empregados de PME, de qualquer dimensão, em toda a União Europeia e na Noruega e Islândia.

Para se inscrever num evento do programa Consumer Law Ready na sua localidade, aceda ao portal PME e pesquise eventos que se adequem a si!

O projeto a nível local

Questão: As formações locais são gratuitas?

Resposta

Este projeto é financiado por um fundo Europeu, consequentemente a formação, o conteúdo e o material promocional do Consumer Law Ready são disponibilizados gratuitamente a todos os formadores, nacionais ou locais.

Os formadores locais poderão cobrar custos às PME pelas suas sessões. No entanto, são encorajados a disponibilizar a formação por um valor tão reduzido quanto possível. 

As taxas cobradas devem cobrir custos operacionais e o tempo do formador.

Questão: Onde e quando se realizam as formações locais?

Resposta

As datas e horas de formação são estabelecidas pelos Formadores locais e nacionais. É favor iniciar sessão e visualizar o calendário.

Que recursos online oferece o projeto?

Questão: Que recursos online oferece o projeto às PME?

Resposta

O Consumer Law Ready consiste num programa de formação único e especializado que inclui recursos online abrangentes para dar respostas aos empresários atarefados!

O sítio do projeto disponibiliza-lhe acesso online a recursos de aprendizagem que incluem:

  • Material de leitura: os 5 tópicos abrangidos pelo projeto são explicados em “Módulos”, textos que apresentam os direitos dos consumidores nacionais e da UE na sua língua, incluindo diversos conjuntos de ferramentas e listas de verificações
  • Vídeos breves
  • Questionários para consolidar a sua aprendizagem e divertir-se
  • Um teste eletrónico que lhe dá acesso a um certificado
  • Perguntas Frequentes e um Fórum onde pode colocar as suas questões e ter acesso a conhecimentos de especialistas e dos seus colegas

Questão: Que recursos online oferece o projeto aos formadores?

Resposta

Para os formadores, está disponível material online para preparar as formações:

  • Material didático como os Módulos e apresentações em PowerPoints na sua língua e adaptado às suas especificidades nacionais, modelos de documentos tais como listas de participantes, certificados ou formulários de proteção de dados, ferramentas promocionais (panfletos e postais imprimíveis e editáveis, publicações das redes sociais e faixas em linha, imagens, etc)
  • Recursos didáticos online tais como vídeos, questionários e testes eletrónicos que pode indicar às PME estas Perguntas frequentes e um Fórum onde pode colocar as suas perguntas e ter acesso a conhecimentos de especialistas e dos seus colegas
  • Apenas formadores certificados (“formadores CLR) têm acesso ao material.

Questão: É um comerciante envolvido no comércio transfronteiriço, ou só quer aprender acerca dos direitos dos consumidores noutro país? O projeto Consumer Law Ready pode ajudá-lo!

Resposta

Cada módulo é escrito para um país específico e contém informações sobre a legislação nacional desse país.

Pode ter acesso aos módulos de todos os países no repositório de módulos:

https://www.consumerlawready.eu/trainer/all-language-module-download-page

Se quiser ter acesso a todo o material de aprendizagem on-line (vídeos, questionários) e aprender com as dúvidas de outras pessoas, terá de utilizar outro endereço de e-mail e criar uma conta adicional.

Por exemplo, é um comerciante francês e quer fazer comércio transfronteiriço com Itália. Pode aprender sobre a legislação italiana com o Consumer Law Ready, encontrando os módulos de Itália nesta página. Ou pode voltar para a página inicial e registar-se clicando em "Itália".
Observe que cada versão nacional é fornecida apenas no idioma do país, portanto, os recursos e o site de Itália estão disponíveis apenas em italiano.

O sítio Consumer Law Ready

Questão: Como me registo?

Resposta

Para se registar, preencha a nossa "página de Registo".

Algumas informações são consideradas opcionais durante o registo e poderão ser disponibilizadas mais tarde, no entanto, encorajamo-lo a disponibilizar toda a informação no início permitindo-nos desta forma dar mais facilmente respostas às suas necessidades.

Ao concluir o registo receberá uma notificação de ativação para o endereço eletrónico indicado. Deverá clicar no link presente no e-mail para ter acesso total ao sítio.

Se concluir o registo mas não receber o e-mail de ativação, contacte info@consumerlawready.eu em Inglês, Alemão ou Francês.

Questão: E se tiver alguma dificuldade técnica com o sítio?

Resposta

Se tiver dificuldades técnicas relativas ao sítio, contacte info@consumerlawready.eu em Inglês, Alemão ou Francês

Questão: Não encontrei a resposta à minha questão nas Perguntas Frequentes: o que faço a seguir?

Resposta

Navegue e verifique o Fórum deste sítio e se necessário publique um tópico novo. A sua pergunta pode interessar a outros visitantes e será respondida rapidamente.